Para os devidos efeitos, cumpre-nos informar que na sequência de deteção da bactéria Xylella fastidiosa, na Região administrativa de Lisboa e Vale do Tejo e a confirmação da sua presença no concelho de Sintra a qual após demarcação da Zona Afetada engloba as freguesias de Colares e União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), a Autoridade Fitossanitária Nacional, Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), estabeleceu um conjunto de medidas de proteção fitossanitária necessárias para erradicar a praga e evitar a sua dispersão.
Estas medidas aplicam-se a plantas dos géneros e espécies mencionados na lista dos “vegetais especificados”, publicada no anexo II do Regulamento (UE) n.º 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto, atualizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2130 da Comissão, de 2 de dezembro, em anexo ao presente email.
Emitimos assim o edital em anexo, no qual é referido em concreto quais as áreas diretamente afetadas pela bactéria e quais as zonas em que terão que ser tomadas medidas de combate específicas e medidas excecionais de controlo/vigilância, nomeadamente no que respeita às freguesias abrangidas.
No sentido de evitar a dispersão da Xylella fastidiosa, haverá necessidade de conjugar os esforços de todos os intervenientes na gestão e acompanhamento dos espaços verdes, pelo que contamos com o apoio das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia proprietárias dos referidos “vegetais especificados” em espaços públicos, para divulgarem a informação que se encontra em anexo (folheto com fotos de sintomas suspeitos da presença da bactéria) às populações e sensibilizarem os intervenientes na área de jardinagem, nomeadamente, empresas de jardinagem.
Caso observem sintomas suspeitos da presença desta bactéria deverão contactar imediatamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo para o endereço de e-mail:
Para mais informações consultar a página eletrónica da DGAV em:
https://www.dgav.pt/plantas/conteudo/sanidade-vegetal/inspecao-fitossanitaria/informacao-fitossanitaria/
e da DRAPLVT em:
http://www.draplvt.mamaot.pt/alimentacao/Prospecao-pragas-doencas/Pages/Prospecao-pragas-doencas.aspx